TJSP - 1010442-87.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:52
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010442-87.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Katia Cristina Oliveira Santos -
Vistos.
Trata-se de Expediente oriundo da Presidência da E.
Seção de Direito Público deste E.
TJSP, encaminhado à luz do art. 1.040 do CPC/2015, em virtude do julgamento de mérito do RE n.º 1.162.672/SP, Tema nº 1.019/STF, DJe 25.10.2023 e da superveniência do reposicionamento no IRDR n.º 21, em consonância com a orientação delineada pelo referido Tema de repercussão geral (fls. 358/362). À vista do que dispõe o art. 155, §2º, do Regimento Interno deste E.
TJSP 1, na redação conferida pelo Assento Regimental nº 591/2025, impõe-se a remessa dos autos ao Exmo.
Desembargador Ricardo Anafe, Relator Designado para o v. acórdão da apelação (fls. 189/203) e também Relator do v. acórdão dos embargos de declaração (fls. 238/245), porquanto subsiste sua vinculação para o reexame previsto no art. 1.040, II, do CPC, hipótese expressamente ressalvada pela norma regimental.
Providencie a Z.
Serventia a remessa dos autos ao Exmo.
Desembargador Ricardo Anafe, Relator Designado.
Cumpra-se.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Rita de Cassia Valentin Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Luiz Fernando Montanher Dadamos (OAB: 361765/SP) - 1º andar -
01/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/09/2025 14:08
Despacho
-
21/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:18
Expedido Termo de Intimação
-
21/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010442-87.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Katia Cristina Oliveira Santos - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 18 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Rita de Cassia Valentin Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Luiz Fernando Montanher Dadamos (OAB: 361765/SP) - 1º andar -
20/08/2025 10:22
Situação de Pendente de Julgamento
-
18/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/08/2025 11:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
01/08/2025 12:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/08/2019 00:00
Publicado em
-
23/08/2019 17:23
Prazo
-
23/08/2019 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 15:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/08/2019 15:20
Recurso extraordinário
-
16/08/2019 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
14/08/2019 13:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/08/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 13:04
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
12/02/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
03/12/2018 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2018 10:37
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
01/12/2018 10:34
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 12:31
Prazo
-
10/08/2018 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 17:20
Vista (Contraminuta)
-
19/07/2018 17:15
Subprocesso Cadastrado
-
23/03/2018 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 00:00
Publicado em
-
08/03/2018 00:00
Publicado em
-
07/03/2018 18:31
Prazo
-
07/03/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 08:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/02/2018 16:54
Recurso Extraordinário
-
01/02/2018 16:15
Recurso Especial
-
23/11/2017 13:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/09/2017 17:42
Prazo
-
27/09/2017 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 00:00
Publicado em
-
26/09/2017 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2017 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2017 14:10
Vista (Contrarrazões)
-
18/09/2017 15:02
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
18/09/2017 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2017 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2017 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 14:29
AcórdãoFinalizado
-
16/08/2017 16:40
Documento Finalizado
-
13/07/2017 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2017 12:16
Expedição de Ofício.
-
01/07/2017 12:16
Expedição de Ofício.
-
22/06/2017 17:44
Conclusos para decisão
-
22/06/2017 17:43
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2017 17:42
Subprocesso Cadastrado
-
22/05/2017 00:00
Publicado em
-
19/05/2017 18:28
Prazo
-
19/05/2017 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 09:34
Acórdão registrado
-
27/04/2017 16:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/04/2017 16:47
Declaração assinada
-
06/04/2017 16:50
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 16:50
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 16:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 00:00
Publicado em
-
03/04/2017 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/04/2017 17:56
Acórdão relator designado assinado
-
30/03/2017 14:44
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 11:50
Documento Finalizado
-
30/03/2017 00:00
Publicado em
-
29/03/2017 15:03
Incluído em pauta para 29/03/2017 03:03:47 local.
-
29/03/2017 09:30
Provimento em Parte
-
29/03/2017 09:30
Julgado
-
27/03/2017 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2017 17:01
Despacho À Mesa
-
22/03/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
22/03/2017 15:11
Documento Finalizado
-
22/03/2017 15:10
Documento Finalizado
-
22/03/2017 09:30
Adiado a Pedido
-
14/03/2017 00:00
Publicado em
-
03/03/2017 17:38
Incluído em pauta para 03/03/2017 05:38:36 local.
-
30/01/2017 11:42
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
27/01/2017 23:27
Despacho À Mesa
-
29/09/2016 00:00
Publicado em
-
28/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2016 15:59
Conclusos para decisão
-
26/09/2016 15:13
Distribuído por sorteio
-
26/09/2016 00:00
Publicado em
-
21/09/2016 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/09/2016 17:47
Processo Cadastrado
-
21/09/2016 14:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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