26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014768-25.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tatiane Cristine de Souza Silva -

Vistos.

Ante os documentos juntados, defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita.

A presente demanda foi ajuizada como ação de execução de título extrajudicial.

Contudo, verifica-se que o título apresentado consiste em decisão judicial transitada em julgado, o que atrai a disciplina do cumprimento de sentença, prevista nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo a conversão do feito em cumprimento de sentença, com a devida adequação procedimental.

Ademais, deverá a parte exequente juntar aos autos a sentença de primeiro grau, uma vez que foi apresentado apenas o acórdão de segundo grau.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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