17/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:50

Recebidos os autos
18/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB 285214/SP) Processo 1014867-30.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Ryohei Lins Watanabe, Ricardo Ryohei Lins Watanabe - Reqda: CLARO S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação entre as partes para o fim de condenar a ré na obrigação de ativar mais duas linhas adicionais dependentes das duas já ativadas, sem custo adicional à contratação realizada, no valor de R$ 269,80, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar desta data, ou enquantosemantiveremas mesmas condições do contrato.

Igualmente para a condenar ao ressarcimento da quantia de R$ 20,00, com correção monetária desde a promoção da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar desta data.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
25/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
11/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:08

Conciliação infrutífera
09/08/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 02:20

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:30

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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