TJSP - 1073177-49.2022.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA VIEIRA GAIA

CPF *78.***.*72-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1073177-49.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria Aparecida Vieira Gaia -

    Vistos.

    Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

    Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intimem-se. - ADV: JOSELITA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51997/SP)

  • 28/08/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:05

    Recebido o recurso

  • 11/07/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2025 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 23:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/03/2025 20:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/02/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/11/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/04/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/10/2023 10:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 20:37

    Recebido o recurso

  • 16/05/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/04/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

  • 04/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:50

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:07

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 12/01/2023 20:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 18:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/01/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 10:57

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 10/01/2023 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 12:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/12/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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