05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502250-74.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOAO VITOR SOUTO DA SILVA - Aguarde-se o ajuizamento e cumprimento do ANPP. - ADV: FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502250-74.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOAO VITOR SOUTO DA SILVA - Ante o exposto, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, HOMOLOGO o termo de não persecução penal celebrado entre as partes, com fulcro no art.28-A da Lei nº 13.364/2019, aplicando ao acusado as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

Sai o Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.

Abra-se vista ao Ministério Público para encaminhamento ao Juízo da Execução.

Arbitro os honorários ao Dr.

Fernando Ramos Madalosso, expedindo-se certidão.

Comunique-se. - ADV: FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)
28/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:29

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:58

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:46

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:09

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 16:57

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 21:24

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:46

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 17:37

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:46

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:34

Suspensão do Prazo
10/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:27

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 13:47

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 19:43

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 18:35

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:41

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2020 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
01/06/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 17:31

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 20:17

Suspensão do Prazo
29/03/2020 17:05

Suspensão do Prazo
11/03/2020 19:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 18:35

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:53

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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