14/05/2025 17:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 17:45

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:45

Expedido Certidão
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
25/02/2025 07:46

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:26

Expedido Certidão
14/02/2025 11:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 11:07

Expedido Certidão
12/02/2025 21:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/02/2025 21:04

Acórdão registrado
12/02/2025 20:37

Julgado virtualmente
07/02/2025 10:00

Processo encaminhado para o Magistrado
07/02/2025 08:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/02/2025 08:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 10:26

Conclusos para o Relator
07/01/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
24/12/2024 15:20

Juntada de petição
24/12/2024 15:20

Expedido Termo
24/12/2024 15:20

Expedido Termo
29/11/2024 07:10

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:41

Juntada de petição
21/11/2024 12:41

Expedido Termo
21/11/2024 12:41

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 10:31

Expedido Certidão
18/11/2024 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 14:53

Distribuição por Sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 07:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2024 16:49

Processo Cadastrado
04/11/2024 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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