TJSP - 1516170-31.2024.8.26.0228
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516170-31.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA TERESA SANTOS SOARES -
Vistos.
MARIA TERESA SANTOS SOARES foi denunciada como incursa na prática das condutas previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Determinada a sua notificação pessoal, a denunciada não foi encontrada para tanto.
Reza o art. 55, em seu parágrafo §3º: Art. 55.
Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. § 3º Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.
A jurisprudência da Corte Superior é assente neste sentido (RHC 68.178/MG, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016).
Logo, notifique-se por edital.
Decorrido o prazo editalício in albis e não constituindo a denunciada defensor nos autos, ficar-se-ão NOMEADOS desde logo, para a sua defesa, os Defensores Públicos atuantes nesta Vara.
Nesta hipótese e ato contínuo, dê-se-lhes vista dos autos para a apresentação de defesa prévia.
Após, tornem conclusos os autos para a sua apreciação.
Sem prejuízo, oficie-se à OAB solicitando eventual endereço da denunciada Maria Teresa, constante do procedimento de página 121, que, ao que tudo indica, refere-se aos advogados que a representavam.
Ciência às partes.
Int. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP) -
18/09/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516170-31.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA TERESA SANTOS SOARES -
Vistos.
Encaminhem-se cópias, conforme solicitado à página 120.
Ciência às partes.
Int. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP) -
04/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:28
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 19:23
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:45
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 21:06
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 16:39
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/07/2024 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 09:21
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/07/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 15:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:36
Expedição de Alvará.
-
05/07/2024 15:51
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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05/07/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:09
Mudança de Magistrado
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05/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/07/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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