22/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1174666-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Pinto Ramalho - Enel Distribuição São Paulo S/A - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - Sicoob Credceg -

Vistos. 1.

Fls. 276/281: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da decisão, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.

No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes.

Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. 3.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 3.1.

Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, tampouco à tentativa de modificação do conteúdo de decisão proferida por outro juízo.

A insistência em tal conduta ensejará a aplicação demulta por litigância de má-fé(art. 80, incisos II, III e V, do CPC), além de outras sanções cabíveis. 4.

No mais, reporto-me ao item 1 de fls. 273: Remetam-se os autos ao E.

TJSP, com os cumprimentos deste Juízo.

Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 19:30

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
12/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 06:41

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:07

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:08

Recebido o recurso
12/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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