TJSP - 1001812-11.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:21
Juntada de Petição de parecer
-
05/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001812-11.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Matheus Gustavo Lima Garcia - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Pacaembu SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Matheus Gustavo Lima Garcia, MTR: 1371513, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo.
Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento.
Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada.
O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos.
Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes.
Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação.
Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local.
Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos.
Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP) -
04/09/2025 11:49
Juntada de Petição de resposta
-
04/09/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 02:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:51
Mudança de Magistrado
-
03/09/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024102-36.2025.8.26.0053
Anderson Torres de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Eduardo Candido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 12:02
Processo nº 0003491-27.2024.8.26.0114
Sociedade Campineira de Educacao e Instr...
Maria Eduarda Bragatto
Advogado: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2021 10:32
Processo nº 1004227-27.2025.8.26.0297
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Bruno Henrique Bortolozo
Advogado: Joao Diamantino Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 12:00
Processo nº 1000653-89.2022.8.26.0300
Maria do Carmo Signorini de Bonis
Gilza dos Santos Podadera
Advogado: Roberson Castanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2022 13:04
Processo nº 1004227-27.2025.8.26.0297
Bruno Henrique Bortolozo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Diamantino Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 23:55