28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026322-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1194705-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clinica Medica Ceris Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

Ante o tempo decorrido desde o deferimento da tutela antecipada (publicada em 30/01/2025) e o alegado descumprimento à liminar concedida (fl. 6), comprove o requerido a rescisão do contrato a partir da data do requerimento administrativo (04/12/2024), vedada a cobrança de mensalidades posteriores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitada a R$30.000,00 pelo eventual descumprimento a presente decisão.

Serve a presente como ofício.

Deverá a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, bem como comprovar o respectivo protocolo nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:26

Decisão Determinação
03/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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