TJSP - 1002011-24.2023.8.26.0472
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Ferreira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002011-24.2023.8.26.0472 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA - 5.
Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, pelo cumprimento, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 6.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado na presente data, com dispensa de certidão específica para este fim. 7.
COMUNIQUE-SE no autos nº 1501948-39.2023.8.26.0472, 1º Ofício de Porto Ferreira/SP. 8.
Proceda-se ao lançamento do evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade. 9.
Comunique-se à CPMA. 10.
Regularizados os autos, remeta-se o feito ao arquivo, procedendo-se ao lançamento da movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente.
Intimem-se.
P.
I.
C. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) -
26/08/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 20:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 07:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2023 07:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 13:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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