29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000263-93.2016.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Cultura - Abec - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 01:13

Suspensão do Prazo
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 12:08

Suspensão do Prazo
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
01/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 14:18

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:18

Expedição de Carta.
09/10/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:18

Juntada de Ofício
05/03/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 05:53

Conclusos para despacho
22/03/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 16:35

Proferido Despacho
11/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 11:49

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 14:27

Proferido Despacho
20/04/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 21:22

Suspensão do Prazo
28/01/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 11:27

Proferido Despacho
20/11/2020 11:17

Conclusos para despacho
20/11/2020 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 18:24

Expedição de Carta.
10/09/2020 18:24

Expedição de Carta.
09/09/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 04:48

Suspensão do Prazo
03/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 14:41

Proferido Despacho
22/06/2020 10:34

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:29

Expedição de Certidão.
31/05/2020 22:56

Suspensão do Prazo
14/04/2020 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 09:57

Expedição de Carta.
10/03/2020 09:57

Expedição de Carta.
16/01/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 18:54

Decisão
10/06/2019 18:44

Conclusos para decisão
10/04/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2019 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 18:27

Expedição de Mandado.
13/02/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 17:01

Juntada de Ofício
20/07/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 01:24

Suspensão do Prazo
06/07/2018 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 12:57

Expedição de Carta precatória.
09/05/2018 16:20

Proferido Despacho
27/02/2018 10:14

Conclusos para despacho
15/11/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 14:33

Conclusos para despacho
05/10/2017 14:31

Expedição de Certidão.
17/05/2017 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2017 12:24

Expedição de Carta.
11/04/2017 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 16:48

Conclusos para despacho
30/03/2017 16:45

Expedição de Certidão.
12/10/2016 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:19

Expedição de Carta.
26/09/2016 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 14:52

Proferido Despacho
02/06/2016 11:06

Conclusos para despacho
02/06/2016 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 12:51

Ato ordinatório
23/05/2016 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2016 08:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 13:28

Expedição de Mandado.
11/04/2016 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2016 10:36

Proferido Despacho
06/04/2016 09:51

Conclusos para despacho
06/04/2016 09:50

Expedição de Certidão.
05/04/2016 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 08:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2016 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2016 12:19

Ato ordinatório
24/03/2016 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2016 08:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 18:45

Expedição de Carta.
11/03/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2016 16:58

Proferido Despacho
08/03/2016 15:26

Conclusos para despacho
15/01/2016 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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