05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009397-05.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXSANDRO MARTINS DINIZ - Assim, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de ALEXSANDRO MARTINS DINIZ, MTR: 314927, RJI: 170112656-39, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao REGIME FECHADO. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)
04/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 02:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:21

Determinada a Regressão de Regime
03/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 02:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:26

Suspensão do Prazo
21/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 04:42

Expedição de Certidão.
19/04/2025 04:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:37

Suspensão do Prazo
09/04/2024 23:10

Suspensão do Prazo
21/12/2023 04:11

Suspensão do Prazo
29/09/2023 11:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:04

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:42

Expedição de Ofício.
18/07/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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