18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000522-95.2025.8.26.0126/SP Assunto: Indenização por Dano Material RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)RECORRIDO: DANILO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB SP338189) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:23

Decisão interlocutória
05/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 71880, Subguia 71354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.018,87
04/09/2025 10:59

Link para pagamento - Guia: 71880, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71354&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 71880 - R$ 1.018,87
04/09/2025 10:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 27/08/2025 08:48:58)
03/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000522-95.2025.8.26.0126/SPRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O recolhimento do preparo recursal foi realizado por meio de guias geradas externamente, e não pela ferramenta própria disponibilizada no sistema e-proc.

A Resolução nº 963/2025, que dispõe sobre a governança e utilização do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, estabelece em seu art. 14 que "A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos".

Dessa forma, a prática do ato de recolhimento das custas em desacordo com as funcionalidades do sistema é de responsabilidade da parte, podendo levar à ineficácia do pagamento para fins processuais.

Todavia, considerando a recente implantação do sistema e em atenção ao prazo previsto no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/99, concedo à parte recorrente o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize o recolhimento das demais custas, efetuando o pagamento exclusivamente por meio da guia a ser gerada no sistema e-proc, sob pena de deserção.

Eventual pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente deverá ser solicitado administrativamente pela parte interessada através do portal e-SAJ, seguindo as normas e procedimentos vigentes.

Após a comprovação da regularização ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para as deliberações seguintes.

Intime-se.
01/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:08

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 48336 Situação: Em aberto.
27/08/2025 08:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 48336 - R$ 3.738,45
27/08/2025 08:48

Juntada de Petição
22/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30803, Subguia 30275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.716,98
19/08/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 30803, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30275&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
19/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 30803 - R$ 2.716,98
18/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição
24/07/2025 10:25

Determinada a citação
24/07/2025 02:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
18/07/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 13:08

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
18/07/2025 13:08

Determinada a citação
17/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO RIBEIRO BRANDAO. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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