06/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085839-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Felício Rosa Sammarco Vallarelli - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda - Mauro José Patrício Fernandes - - Priscila Maria de Figueiredo Silva - - Gilberto Bento Torres - - Stephany Raquel Silva Santos - - Josiane Aparecida Correia Souza - - Marcos Antonio da Silva Souza - - Camila Gislaine de Araujo Costa - - Leandro Joaquim Feitosa - - Lucas da Silva Sousa - - Odenir Padovam - - Janaina Godoy Reis - - Maria Neide Vieira da Silva - - Jeronildo Sabino Teixeira - - Alessandro de Souza - - Jose Mariano de Lima - - Kelvyn Silva de Souza - - Maria Sangela dos Santos Lima - - Jefferson Luiz dos Santos - - Isaac Santos de Lima - - Alessandro de Jesus Silva - - Katalin de Andrade Silva Santos - - Esmeraldo Domingos de Jessus - - Carlos Roberto da Silva Santos - - Katia Regina dos Anjos - - Edilza Karine Santos Rocha - - Joe Lucas Neves Carvalho - - Barbara Gonzaga da Silva - - Carlos Ailson da Silva Varejao - - Elizandra Furtado da Silva - - Jose Jaco de Souza Sobrinho - - Gabriela da Silva Nascimento - - Lucilio Bispo dos Santos Junior - - Jaqueline Cristina Souza dos Santos - - Ademir Aparecido Santos -

Vistos.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo assistente e pelo autor.. É o relatório.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar odecisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão,contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargosde declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demaisargumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil elegislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág.360: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando játenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aosfundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seusargumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Int. - ADV: VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB 356448/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), EDINETE FREIRES DA SILVA (OAB 272524/SP), FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI (OAB 235379/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL GUSELA (OAB 335214/SP)
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:13

Ato ordinatório
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:56

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:57

Ato ordinatório
16/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 19:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 03:29

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 19:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 18:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 19:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 04:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 05:19

Suspensão do Prazo
02/12/2023 04:19

Suspensão do Prazo
07/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:53

Expedição de Carta.
14/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2022 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 19:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/08/2022 19:55

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 17:55

Expedição de Carta.
06/07/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 18:52

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:33

Decisão
08/04/2022 16:07

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.
24/02/2022 15:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 15:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 08:00

Decisão
21/02/2022 18:37

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 02:32

Suspensão do Prazo
01/05/2021 01:28

Suspensão do Prazo
18/04/2021 12:31

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:53

Suspensão do Prazo
07/02/2021 05:32

Suspensão do Prazo
24/12/2020 01:52

Suspensão do Prazo
17/12/2020 04:02

Suspensão do Prazo
06/12/2020 02:27

Suspensão do Prazo
20/10/2020 02:03

Suspensão do Prazo
30/06/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2020 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 17:15

Decisão
04/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 04:53

Suspensão do Prazo
24/05/2020 08:33

Suspensão do Prazo
22/05/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 18:45

Decisão
30/03/2020 16:29

Conclusos para despacho
20/03/2020 17:01

Juntada de Ofício
20/03/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 12:02

Juntada de Ofício
10/03/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 14:01

Decisão
18/02/2020 16:48

Conclusos para despacho
16/02/2020 09:08

Suspensão do Prazo
04/02/2020 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 17:31

Decisão
18/12/2019 16:42

Conclusos para decisão
03/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 03:45

Suspensão do Prazo
26/02/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 17:00

Decisão
18/01/2019 11:07

Conclusos para despacho
18/12/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 19:29

Decisão
05/12/2018 15:40

Conclusos para decisão
22/08/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 14:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 13:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 17:44

Decisão
04/12/2017 11:53

Conclusos para decisão
16/11/2017 18:06

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2017 17:24

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 17:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 19:39

Decisão
18/10/2017 19:14

Recebidos os autos da Contadoria
18/10/2017 10:38

Conclusos para decisão
18/10/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
06/10/2017 22:42

Juntada de Petição de contestação
16/09/2017 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 22:27

Expedição de Carta.
31/08/2017 22:27

Decisão
30/08/2017 09:39

Conclusos para decisão
29/08/2017 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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