TJSP - 1001816-48.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/09/2025 18:18
Juntada de Petição de resposta
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001816-48.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - Fabio Santos da Fonseca - Trata-se de pedido de providências referente à assistência a saúde, formulado em favor do sentenciado Fabio Santos da Fonseca, MTR: 707036, preso na Penitenciária de Pacaembu SP.
Requisitem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações pormenorizadas ao estabelecimento prisional, no tocante às providências adotadas para a apropriada e necessária assistência médica ao reeducando, inclusive em ambiente externo, se necessária, nos termos dos artigos 14, § 2º e 120, inciso II do parágrafo único da LEP.
Consigno que a assistência à saúde do preso será prestada pela Direção do Estabelecimento Prisional conforme estabelece o artigo 14, da LEP.
Anoto que incumbe a Direção da casa prisional as providências relacionadas à garantia e preservação da saúde dos reclusos.
A partir da notícia de incidência de doença confirmada pela feitura de exame clínico pelo profissional da Unidade ou por profissional contratado pela família, deve a Diretoria, nos termos da LEP, promover às autorizações de saídas necessárias aos procedimentos de restabelecimento da saúde, e viabilizá-las (permissão de saída, art. 120, inciso II, parágrafo único).
Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP) -
04/09/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 02:41
Determinada Requisição de Informações
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03/09/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:22
Mudança de Magistrado
-
03/09/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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