09/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025694-22.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genilson Santana de Oliveira -

Vistos.

Fls. 78/84: Ciente do v. acórdão, que anulou a sentença de extinção proferida nos autos e determinou o prosseguimento do feito.

Determino a produção de prova pericial a fim de se constatar se o autor encontra-se incapacitado e, em caso positivo, se a incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva, bem como se possui nexo com o acidente de trabalho narrado na inicial.

Nomeio para tanto a médica Leandra Regina Matimoto, cujos honorários fixo em R$1.000,00, a serem depositados pelo réu em 20 dias (art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93).

No prazo de 15 dias, poderão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC.

O Início da perícia se dará após o pagamento dos honorários periciais.

Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Ressalto que se o resultado do exame médico-pericial for divergente do resultado do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, como prescrito no §1º do art. 129-A da Lei 8.213/91.

Intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico.

Com a vinda do laudo médico pericial, voltem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento, que observará os §§ 2º e 3º do artigo 129-A da Lei n.º 8.213/91.

Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/01/2025 16:02

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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