02/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000159-44.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luis Eduardo Marcelino Monteiro -

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à devedora-pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 2004/2021 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares, trazendo somente informações sobre movimentação financeira e fiscal da empresa, sem indicar bens passíveis de penhora.

Eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que feito passará a conter.

Assim, deverá ser justificada a necessidade da pesquisa de ECF no caso em tela, visto que o que se busca é a pesquisa de bens e poderão ser deferidas, se em termos, outras pesquisas com esta finalidade (Renajud, Sisbajud e Arisp) ou diligências para penhora e avaliação.

Defiro a inclusão no nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, após o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, determino a sua intimação, via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Int. - ADV: LETÍCIA LENITA DA COSTA (OAB 432401/SP), DANIELA ANTONIETA DE MOURA (OAB 434492/SP), MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP)
29/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:45

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:08

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 09:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
09/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:04

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 23:40

Bloqueio/penhora on line
17/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.
12/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 13:15

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 21:40

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 08:11

Proferido Despacho
31/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
30/01/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 20:20

Recebida a Petição Inicial
25/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:25

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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