13/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071077-53.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Mandarino -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 19:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:33

Recebido o recurso
23/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
19/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:47

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
28/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 01:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 03:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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