01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001720-52.2024.8.26.0360 (processo principal 0005216-80.2010.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Darcília de Fátima Esteves Serafim de Almeida - - Gabriel Esteves de Almeida - - Guilherme Esteves de Almeida - Cumpra a serventia a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 88, excluindo-se o D.

Patrono do cadastro processual.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, pelo prazo de trinta dias.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência.

Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Int. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP)
29/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:14

Ato ordinatório
23/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 12:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087710-61.2025.8.26.0100

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1173272-72.2024.8.26.0100

Aluizio Silva Junior

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1001738-96.2025.8.26.0400

Marcos Roberto Pagliuco

Jessica Aparecida Baldassin

Advogado: Elton da Silva Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1000971-52.2023.8.26.0651

Meirecilva Rodrigues de Carvalho dos San...

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1000971-52.2023.8.26.0651

Meirecilva Rodrigues de Carvalho dos San...

Banco Santander

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 16:28

Exibir Processo