10/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005375-76.2023.8.26.0642 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Moacir Nunes Janet - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Moacir Nunes Janet contra a ré Fazenda Pública do Município de Ubatuba, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao advogado da parte contrária, estes ora fixados equitativamente em R$ 3.000,00, porque ausente condenação e reduzido o valor da causa, conquanto se e quando perdida a condição de beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do art. 85, parágrafos 2º e 8º, e art. 98, parágrafo 3º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: TERU GONÇALVES IKEGAMI (OAB 477677/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:15

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:41

Suspensão do Prazo
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
24/04/2024 04:11

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:20

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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