29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004204-17.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcos Donisete Bento - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (OAB 503547/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:52

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001405-59.2025.8.26.0008

Cezar Borges dos Anjos Cruz

Robson Sousa Rego

Advogado: Andre Freire Kutinskas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0001176-56.2025.8.26.0222

Fabiano dos Santos Barbosa

Meta Veiculos LTDA

Advogado: Francisco Ricardo Petrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0007124-40.2020.8.26.0032

Joao Paulo Sangali Anunciacao

Alcance Construtora S/A

Advogado: Elisangela Lorencetti Ferreira Wirth

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1002793-29.2023.8.26.0408

Matteo Candido Spada

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Geralda Maria Leal Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 1007397-17.2025.8.26.0229

Wellington Abilio Alves Silveiro

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 17:17

Exibir Processo