05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002261-19.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Roberto Alves -

Vistos.

Determinado a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade ou o recolhimento das custas iniciais, o(a) autor(a) quedou-se inerte. É a síntese do necessário.

Decido.

Diante do não recolhimento das custas iniciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

Nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu(sua) advogado(a) a recolher a taxa de cancelamento, comprovando-se nos autos.

Forma: guia FEDTJ código 224-0.

Valor: 5 UFESPs.

Prazo para pagamento após a publicação: 5 dias.

Na inércia: INTIME-SE, pessoalmente, via postal, para que recolha a taxa de cancelamento, comprovando-se nos autos.

Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada, posto que é dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o referido prazo sem recolhimento, aguarde-se por 60 dias, a regulamentação de inscrição em dívida ativa das taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, não recolhidas, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024.

Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Determinado o cancelamento da distribuição
02/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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