TJSP - 0002126-84.2009.8.26.0300

1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

CPF *49.***.*05-51

DENISE FREGONESI DUTRA GARCIA SAQUY

JOAO BATISTA SAQUY

PAULO SERGIO FREGONESI DUTRA GARCIA

CRISTIANE FREGONESI DUTRA GARCIA

CPF *12.***.*53-92

Advogados

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB: 178591/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002126-84.2009.8.26.0300 (300.01.2009.002126) - Ação Civil Pública - Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental - Gustavo Fregonesi Dutra Garcia - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte-ré.

    Com a oportuna manifestação, abra-se vista dos autos ao MP para posicionamento.

    Intimem-se. - ADV: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)

  • 01/09/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 10:09

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/01/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:54

    Autos no Prazo

  • 31/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:23

    Autos no Prazo

  • 12/05/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2022 16:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 13:41

    Autos no Prazo

  • 04/07/2022 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:33

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2022 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2022 10:20

    Decisão

  • 21/09/2021 18:13

    Serventuário

  • 21/09/2021 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2021 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 13:26

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 18:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 10:26

    Serventuário

  • 11/02/2020 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 09:55

    Autos no Prazo

  • 03/02/2020 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:28

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 11:46

    Serventuário

  • 19/11/2019 11:30

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 09:43

    Serventuário

  • 14/11/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 08:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 21/10/2019 14:45

    Serventuário

  • 30/09/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2019 18:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 12:32

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 09:53

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 15:47

    Serventuário

  • 22/11/2018 15:35

    Serventuário

  • 21/11/2018 13:20

    Proferido Despacho

  • 19/11/2018 15:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/11/2018 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 18:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2018 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 16:50

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/09/2018 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 15:56

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/08/2018 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 15:09

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 18:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/06/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 14:16

    Decisão

  • 21/05/2018 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2017 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2017 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 15:08

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2017 14:56

    Autos no Prazo

  • 09/08/2017 18:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2017 16:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/06/2017 14:02

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 11:23

    Serventuário

  • 14/06/2016 14:10

    Serventuário

  • 03/05/2016 13:15

    Serventuário

  • 01/04/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 14:14

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2015 18:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/03/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2015 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 15:03

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2015 13:14

    Proferido Despacho

  • 28/01/2015 17:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2015 12:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/01/2015 13:15

    Proferido Despacho

  • 12/12/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2014 12:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2014 18:06

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2014 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2014 10:29

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2014 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 14:52

    Ato ordinatório

  • 28/03/2014 15:20

    Proferido Despacho

  • 29/08/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2013 17:50

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2013 18:46

    Carga ao Advogado

  • 18/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 14:36

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 14:37

    Carga Outro

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 18:50

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2012 18:44

    Carga ao Advogado

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 09:38

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 09:48

    Carga Outro

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 11:17

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 10:22

    Carga Outro

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2011 15:00

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 10:31

    Carga Outro

  • 14/09/2011 11:26

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/08/2011 10:41

    Carga Outro

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2011 18:21

    Recebimento de Carga

  • 23/05/2011 17:55

    Carga ao Advogado

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 12:14

    Recebimento de Carga

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 10:16

    Carga Outro

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2010 18:53

    Recebimento de Carga

  • 25/11/2009 17:59

    Carga ao Advogado

  • 25/11/2009 17:51

    Recebimento de Carga

  • 25/11/2009 11:25

    Carga Outro

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/08/2009 15:09

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 09:50

    Carga Outro

  • 25/08/2009 09:49

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 10:27

    Carga Outro

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2009 17:29

    Recebimento de Carga

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/07/2009 15:54

    Carga Outro

  • 14/07/2009 15:49

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2009 15:47

    Carga à Vara Interna

  • 14/07/2009 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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