09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013807-37.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Samara Cristina Leite dos Santos - Sul America Cia de Seguro Saude - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada.

Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013807-37.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Samara Cristina Leite dos Santos - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I e II, do CPC, DECIDO por JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado por SÂMARA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A para declarar a nulidade dos aumentos indicados na inicial, limitando os reajustes anuais aos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais; bem como reconhecer como devida a contraprestação mensal da autora no valor de R$ 3.782,34, referente ao mês de setembro de 2023, além de condenar a Ré à devolução dos valores pagos a maior no valor de R$ 36.954,34 , com correção monetária a partir de setembro/2023 e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Sucumbente, arcará a Ré com as custas, despesas processuais e honorários do patrono da parte autora, que fixo em R$ 5.551,73, nos termos do art. 85, §8º-A, do CPC.

P.I.C.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
02/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:24

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:18

Suspensão do Prazo
02/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 02:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:30

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:07

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
08/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:24

Suspensão do Prazo
24/01/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:52

Nomeado Perito
06/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
26/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:26

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:54

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:54

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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