14/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:43

Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 16:07

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:07

Expedição de Ofício.
25/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Geraldo Ferreira Junior (OAB 190970/SP) Processo 1500095-25.2022.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EVANDRO SANTANA DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 181/190, comunicando-se o IIRGD, Cartório Eleitoral e VEC correspondente (PEC n. 0006129-22.2022.8.26.0496).

Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Quanto à multa e taxa judiciária, proceda-se como determinado nas NSCGJ, artigo 479 e seguintes.

Oficie-se Setor de Toxicologia de Americana para destruição das amostras mantidas para contraprova. (Laudo(s) n. 72358/2022, 72354/2022, 72361/2022).

Quanto aos objetos (celular), comunique-se a autoridade policial, para fins do que determina o artigo 516 das NSCGJ (Art. 516.

Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.) Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, havendo notícia da distribuição da execução da multa penal pelo Ministério, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 Definitivo Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:25

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:38

Recebidos os autos
04/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:56

Expedição de Ofício.
11/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:18

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:34

Juntada de Mandado
24/06/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 20:57

Expedição de Ofício.
30/05/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:18

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:59

Classe retificada de 313 para 300
30/05/2022 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2022 04:00:00, Vara Única.
30/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 20:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/05/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:41

Juntada de Ofício
10/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 11:39

Juntada de Mandado
13/04/2022 14:12

Juntada de Ofício
06/04/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:00

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:21

Juntada de Ofício
06/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:19

Juntada de Ofício
06/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:18

Juntada de Mandado
16/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 20:35

Expedição de Mandado.
11/02/2022 18:47

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/02/2022 17:02

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2022 11:33

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 11:22

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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