26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003249-87.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Tadeu Machado Rezende de Carvalho - - Namara Helena Suano Rezende de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outros - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio de Sérgio Tadeu Machado Rezende de Carvalho e de Namara Helena Suano Rezende de Carvalho sobre o imóvel descrito na inicial (apartamento n° 05, 1º andar, do Edifício Village Cap D'Antibes, localizado na Rua 01, esquina da rua marginal, bloco n° 01, Bairro Itaguá, no lugar denominado Acaraú, nesta cidade e comarca de Ubatuba, matrícula n° 14.636, no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba fls. 11/12), com abertura de matrícula autônoma no CRI com as medidas e confrontações indicadas no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 105/110, tudo com fulcro no art. 183, da Constituição Federal.

Transitada em julgado, expeça mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba.

Instrua-se o mandado com cópias de fls. 11/12 e da presente sentença. - ADV: JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP), JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP), GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:08

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:13

Suspensão do Prazo
08/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/08/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 02:41

Suspensão do Prazo
03/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/01/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:16

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
13/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:37

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2023 14:05

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:12

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:12

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:12

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:12

Expedição de Carta.
16/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 18:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 09:36

Conclusos para decisão
18/08/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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