06/09/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003587-63.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Daniel Custódio de Almeida - Petição de pp. 550/551: intime-se a parte requerida, via Portal, para manifestar-se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o conteúdo da petição e relatório médico de pp. 550/552, bem como para comprovar, de forma documental e fundamentada, que o local onde o autor está internado é o mais adequado para assegurar a preservação de sua vida e de sua saúde, conforme os parâmetros médicos e assistenciais exigidos para o caso, conforme requerido pelo Ministério Público em sua manifestação de p. 555.

No mais, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a resposta do IMESC ao ofício de pp. 547/549.

Na inércia, cobre-se resposta junto ao IMESC, encaminhando-se e-mail para a Ouvidoria do IMESC, no endereço eletrônico https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, nos termos do Comunicado Conjunto 555/2022.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:26

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:04

Ato ordinatório
27/06/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:00

Expedição de Mandado.
31/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:37

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:47

Juntada de Decisão
24/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:24

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 22:15

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:22

Juntada de Ofício
09/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
30/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/09/2024 15:17

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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