02/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
31/08/2025 22:31

Juntada de Ofício
31/08/2025 22:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:10

Prazo
23/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:55

Vista (Contraminuta)
22/04/2025 11:51

Prazo
20/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:55

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
07/04/2025 08:55

Prazo
07/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 15:24

Recurso Especial
07/03/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 12:07

Prazo
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:29

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/02/2025 13:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 09:03

Prazo
27/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:29

Vista (Contrarrazões)
23/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:51

Prazo
20/12/2024 04:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:21

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/11/2024 09:21

Prazo
29/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:46

Acórdão registrado
27/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 16:29

Julgado virtualmente
25/11/2024 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/07/2024 03:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:05

Recebidos os autos do MP
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 14:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2024 13:25

Processo Cadastrado
14/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/06/2024 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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