TJSP - 0010938-46.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010938-46.2025.8.26.0562 (processo principal 1019070-46.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rodolpho Robalo Gonzalez - BANCO DO BRASIL SA -
Vistos.
Verifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, considerando a Lei 11.608 de 29/12/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, que estabeleceu o valor de 2,0% sobre o valor do débito (mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3000 UFESP's).
Assim, emende o credor a petição inicial, recolhendo a diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290).
Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP) -
01/09/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:55
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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