04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000018-53.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Antonio Goncalves da Silva -

Vistos.

MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, requerendo a declaração de domínio sobre o imóvel localizado à Estrada de Servidão da Santa Cruz, bairro Mascate, município de Nazaré Paulista, pormenorizado no memorial descritivo de fls. 104/105.

Alega que recebeu o imóvel objeto dos autos através de inventário aberto em decorrência do falecimento de sua genitora Benedita Aparecida Pinheiro da Silva, ocorrido em 12/05/2020, e de seu genitor José Gonçalves da Silva, ocorrido em 06/05/2005, tendo sido o formal de partilha homologado judicialmente em 01/03/2007 e, após o falecimento da genitora, realizado inventário extrajudicial (fls. 98/103).

Sustenta que os genitores do autor adquiriram o imóvel em 03/12/1964 (fls. 12/14).

Com a inicial, vieram os documentos das fls. 07/158.

As informações registrárias constam às fls. 09/10 e 111/112.

Certidões vintenárias do Distribuidor Cível (fl. 110).

Procederam-se às citações e cientificações previstas em lei.

As Fazendas Públicas, apesar de devidamente intimadas/citada (fls. 165/167, 170/173 e 226/229), não apresentaram manifestação.

Manifestações do oficial registrador às fls. 174/177 e 184/185.

O edital de citação foi expedido conforme fls. 193 e 198/199. É o Relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de pedido de Usucapião Ordinário, fundado em alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel descrito na inicial, dispondo os autores de justo título e agindo com boa fé.

Efetuadas as citações e cientificações previstas em lei, não sobreveio contestação.

Foi apresentada declaração de exercício da posse mansa e pacífica, por parte do autor, há mais de 15 (quinze) anos (fls. 144/145).

Também foram apresentadas declarações favoráveis à concessão do pedido ao autor por parte dos confrontantes fáticos - MARIO VERISSIMO DE MORAIS (fls. 136/137) e ADELIA DE ALMEIDA DE MORAIS (fls. 140/141); JOSÉ EUGENIO DE MORAIS (fls. 134/135); FELIPE APARECIDO DE MRAES (fls. 138/139); DANIEL APARECIDO DE MORAIS (fls. 131/133); MARINA APARECIDA DE MORAIS (fls. 142/143) e RODOLFO DE LIMA APARECIDO (fls. 231/232); SOLANGE APARECIDA FERRAZ COUTO (fls. 129/130).

Os documentos apresentados pelo autor demonstra o justo título por ele alegado na inicial, bem como confirma o tempo de posse.

Por tudo o que consta nos autos, o animus domini ficou devidamente demonstrado.

Quando do ajuizamento da ação, os autores já tinham adquirido o domínio do imóvel, por força da prescrição aquisitiva ordinária.

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor do autor MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA o domínio sobre o imóvel localizado à Estrada de Servidão da Santa Cruz, bairro Mascate, município de Nazaré Paulista, pormenorizado no memorial descritivo de fls. 104/105.

Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE REGISTRO, observado o disposto no artigo 1.273-A nas NSCGJ, bem como o item 24.1.1 no Capítulo XX, nas NSCGJ Extrajudicial.

Após a expedição do mandado, intime-se a parte autora para que encaminhe eletronicamente (ou imprima) o Mandado de Registro de Usucapião expedido, juntamente com a senha do processo, ao Cartório de Registro de Imóveis, não sendo necessária a impressão, pela parte, de todas as peças que constituem o título.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: VITOR VIEIRA SILVA (OAB 441006/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:46

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:48

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
26/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:36

Expedição de Ofício.
18/05/2023 12:35

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:03

Recebida a Petição Inicial
03/04/2023 22:03

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:46

Evoluída a classe de 7 para 49
11/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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