10/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005540-06.2019.8.26.0053/10 - Precatório - Repetição de indébito - Lucelia Eulália Fortunato de Moura Alcantara -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Lucelia Eulália Fortunato de Moura Alcantara (depósito(s) de 29/09/23 - EP(0416891-54.2021.8.26.0500) - fls. 44/50). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 52/53.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Lucelia Eulália Fortunato de Moura Alcantara CPF(s): *29.***.*43-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marina Fadul Vilibor Negrato - OAB 281431/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 3 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
07/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/05/2025 06:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 13:47

Suspensão do Prazo
15/12/2024 03:09

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:30

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
19/08/2024 00:35

Suspensão do Prazo
07/04/2024 06:44

Suspensão do Prazo
09/02/2024 21:38

Suspensão do Prazo
05/12/2023 13:55

Autos no Prazo
16/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:55

Expedição de Ofício.
05/10/2023 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
25/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 09:18

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/11/2021 09:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
18/11/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 09:57

Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido
03/11/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:57

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2021 10:01

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/10/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 19:25

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
19/10/2021 04:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000401-81.2025.8.26.0435

Ana Laura Gomes Pereira

Prefeitura Municipal de Pedreira

Advogado: Giovane Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1002532-68.2016.8.26.0292

Jose Cicero Evangelista

Jose Evangelista da Silva

Advogado: Anderson Rogerio Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2016 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1044989-94.2025.8.26.0100

Clara Instituicao de Pagamento LTDA.

Guirra Material para Construcao LTDA

Advogado: Bruno Boris Carlos Croce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1003279-90.2025.8.26.0360

Josehan Batista Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Martini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 4000210-02.2025.8.26.0068

Miguel de Freitas

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo