TJSP - 0000751-03.2015.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ BEZERRA FACANHA

CPF *20.***.*01-72

MARIA AUGUSTA SOMBRA FACANHA

CPF *82.***.*78-80

Advogados

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

OAB: 155609/SP

CPF *57.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

JARDIM MARCIA SC LTDA

CNPJ: 51.757.193/0001-60

MARIA BERNARDETE CAVALCANTE - INVENTARIANTE ESPOLIO DE ADEMAR MARTINS

CPF *70.***.*80-53

CELIA APARECIDA TOLAINE - INVENTARIANTE ESPOLIO DE OSIRIS TOLAINE

CPF *45.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ:

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO - REGIONAL SANTOS

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL DE SANTOS

FAZENDA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

MOISES

ANA INES DOMINGUES

CPF *66.***.*52-24

WASHIGTON

CONFRONTANTE SEM IDENTIFICACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 04:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 13:31

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000751-03.2015.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Bezerra Façanha -

    Vistos.

    Considerando-se o teor da decisão de fls. 403/404, manifeste-se a parte autora acerca dos ofícios recebidos às fls. 417/424, em 10 dias.

    Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP)

  • 29/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:26

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 13:08

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 15/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 18:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/05/2022 18:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2022 13:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 18:00

    Decisão

  • 04/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:34

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 15:55

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 14:23

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:40

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2020 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 15:58

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 18:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2019 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 12:17

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 10:06

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 12:17

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 12:10

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 12:14

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2019 12:12

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 11:10

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 11:46

    Proferido Despacho

  • 28/05/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2018 10:17

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2017 09:40

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 14:36

    Serventuário

  • 23/08/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:00

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2017 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2017 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2017 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2017 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 14:52

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 14:42

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 14:31

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 14:28

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 14:58

    Serventuário

  • 28/06/2017 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 17:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/06/2017 17:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 12:40

    Proferido Despacho

  • 13/06/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 16:34

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 14:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/12/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2016 15:51

    Ato ordinatório

  • 02/11/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 18:41

    Proferido Despacho

  • 01/03/2016 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 16:13

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2016 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 11:32

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2015 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2015 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2015 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 15:15

    Proferido Despacho

  • 16/07/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 16:50

    Proferido Despacho

  • 27/02/2015 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 18:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/02/2015 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2015 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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