13/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:25

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045788-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosineide Ferreira Bernardo -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 112/123 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:13

Homologado o Cálculo
01/09/2025 19:44

Conclusos para decisão
19/07/2025 02:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 20:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:27

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
15/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:43

Expedição de Mandado.
17/07/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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