TJSP - 1002724-73.2025.8.26.0360
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 21:58
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 15:19
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002724-73.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Clarice da Cruz - DECIDO.
I - DO ADITAMENTO DA INICIAL Recebo o petitório de fls. 20/23 como aditamento da inicial.
Providencie a Serventia as anotações necessárias.
II - DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
III- DA PERÍCIA Determino a realização de prova pericial para verificar se há incapacidade laboral e o grau da redução de eventual incapacidade do(a) autor(a).
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.
Os quesitos do autor estão às pp. 05/06, e os do INSS se encontram na Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 .
Para realização de perícia médica nomeio Perito o Dr.
Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, fixando seus honorários em R$ 540,00, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos da Resolução CJF nº 937, de 22.01.25.
Com a indicação de assistentes técnicos pelas partes, ou decorrido o prazo para tais, intime-se o Perito para designar local, dia e horário para perícia.
Advirta-se ao perito para que, em seu laudo, caso divirja das conclusões daquele produzido na esfera administrativa, que indique as razões técnicas e científicas da sua conclusão, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua correlação com a atividade laboral da pessoa periciada e a data do seu início (§ 1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91).
Oportunamente, a depender da conclusão do laudo, será feita a citação do INSS ou a intimação da parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 126-A, §2 e §3 da Lei 8.213/91).
Quanto ao mais, observem-se as regras do art. 474; §1º do art. 466 e §1º do art. 477, todos do CPC.
Requisite-se ao INSS a apresentação da documentação médica produzida na esfera administrativa.
Ciência ao INSS, via portal eletrônico.
Int. - ADV: PEDRO MARCILLI FILHO (OAB 289898/SP) -
29/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:21
Recebida a Petição Inicial
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26/08/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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