01/09/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086661-29.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Isabella Santada Dias de Castro -

Vistos.

Não obstante a documentação juntada às fls. 26/29, a determinação de fls. 25 não foi cumprida.

Assim, deverá o polo ativo providenciar extratos bancários dos últimos 90 (noventa) dias, de todas as suas contas, acompanhados de Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia acarretará o imediato indeferimento, de sorte que o não recolhimento das custas processuais ocasionará o cancelamento da distribuição do feito.

Int. - ADV: OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP)
29/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086661-29.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Isabella Santada Dias de Castro -

Vistos.

A Jurisprudência tornou-se pacífica quanto à necessidade de se comprovar a real impossibilidade de as partes arcarem com os gastos do processo sem que ocorra prejuízo ao seu próprio sustento, a fim de que seja concedida a gratuidade de justiça.

Dos autos, todavia, não consta qualquer comprovante que atenda à condição acima indicada.

Assim sendo, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o polo ativo comprovar a alegada incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais, mediante apresentação de extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, bem como eventuais outros documentos que comprovem recentes rendimentos percebidos, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia acarretará o imediato indeferimento, de sorte que o não recolhimento das custas processuais ocasionará o cancelamento da distribuição do feito.

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos com urgência para análise do pedido liminar.

Int. - ADV: OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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