12/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058853-65.2022.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eleonore Skrepnek Tosin (Herdeira de Haroldo Tosin) - - Eduardo Skrepnek Tosin Arenhart (Herdeiro de Haroldo Tosin) - - Ricardo Carvalho Tosin - - Daniela Carvalho Tosin - - Marcelo Carvalho Tozin -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, contudo, sem razão.

A parte embargante busca, por meio dos embargos, a modificação do conteúdo da sentença proferida, o que não se coaduna com a finalidade desse instrumento processual.

Como é cediço, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), hipóteses que não se configuram no caso.

Ainda que o julgador não esteja obrigado a rebater, de forma expressa, todos os argumentos expendidos pelas partes, a sentença atacada enfrentou de maneira clara e suficiente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive aquelas ora reiteradas nos embargos.

Não há omissão.

Conforme já fundamentado, tanto o valor principal quanto os ônus sucumbenciais estão limitados ao montante da herança.

Tendo havido a partilha, é evidente que cada herdeiro responderá individual e proporcionalmente.

Ademais, os réus não se limitaram a comparecer aos autos para depositar os valores recebidos, mas apresentaram embargos monitórios, o que caracteriza resistência à pretensão inicial e conduz, por consequência, à condenação em sucumbência.

Em verdade, a pretensão deduzida visa à modificação do entendimento adotado, o que somente pode ser buscado mediante o recurso cabível à instância superior, e não por meio de embargos de declaração dirigidos ao mesmo juízo, que já exauriu sua atuação sobre o ponto controvertido.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença, em todos os seus termos.

Por fim, manifeste-se o banco credor a respeito do pedido de extinção de fls. 349/350.

Não havendo concordância, a discussão, inclusive a indicação de bens, deverá deduzida em cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: ELIANE MOREIRA (OAB 142560/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ELIANE MOREIRA (OAB 142560/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), ELIANE MOREIRA (OAB 142560/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 04:34

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 14:11

Mudança de Magistrado
19/05/2025 06:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2025 16:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
11/03/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:41

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:40

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:57

Mudança de Magistrado
17/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:52

Decisão Determinação
10/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2024 10:27

Mudança de Magistrado
26/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 04:48

Suspensão do Prazo
22/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 04:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:26

Expedição de Carta.
01/12/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:32

Mudança de Magistrado
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/03/2023 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 22:44

Expedição de Carta.
27/02/2023 22:44

Expedição de Carta.
27/02/2023 22:44

Expedição de Carta.
27/02/2023 22:44

Recebida a Petição Inicial
24/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:23

Mudança de Magistrado
23/12/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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