03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002181-62.2024.8.26.0083 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: José da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REPARAÇÃO DE DANOS BUSCA E APREENSÃO PREVIAMENTE MOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTE A DÉBITO PENDENTE DE CONTRATO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO MOVIDA EM JUNHO DE 2017, APONTADA INADIMPLÊNCIA DESDE SETEMBRO DE 2016 DEVEDOR QUE FEZ ACORDO COM TERCEIRO, REPACTUANDO A DÍVIDA, EM OUTUBRO DE 2020, DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PEDIDO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS POR PARTE DO BANCO, QUE NÃO FORAM LEVADOS A TERMO CREDOR QUE PRONTAMENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO O DEVEDOR SE MANIFESTOU NOS AUTOS NOTICIANDO A NOVAÇÃO DA DÍVIDA DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA NÃO CARACTERIZADA APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maicon Martins Floriano (OAB: 264546/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
05/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 10:20

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:16

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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