TJSP - 1086403-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086403-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Marcelo de Jesus Carvalho -
Vistos.
Tendo em vista o valor atribuído à causa, verifica-se que a hipótese se enquadra na previsão contida na Lei n.° 12.153/09, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Destarte, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir a lide, anotando e observando a serventia.
Providencie-se o necessário.
Intimem-se. - ADV: INGRYD SILVÉRIO DOS SANTOS (OAB 434703/SP), NUGRI BERNARDO DE CAMPOS (OAB 343409/SP) -
27/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 16:48
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
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27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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