28/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026106-42.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.M.P. - M.S.P. -

Vistos.

I - Diante do teor da certidão lavrada na fl. 102, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes a possibilidade de se manifestarem em alegações finais, por memoriais.

II - Nesse sentido, apresente o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, seus memoriais.

Após, quando já juntados aos autos os memoriais do requerente ou decorrido in albis o prazo fixado para a apresentação, a requerida também será intimada, por publicação na imprensa oficial eletrônica, na pessoa de seu Advogado, para apresentar seus memoriais.

Dessa forma, estão respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Assim, por ora, a requerida deve aguardar sua intimação nos termos referidos.

III - Por fim, decorridos os prazos fixados, com ou sem qualquer manifestação, renove-se a vista dos autos ao Representante do Ministério Público para o seu parecer final e, após, tornem-se os mesmos conclusos para a eventual prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA (OAB 417235/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
12/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:11

Audiência Realizada Inexitosa
19/03/2024 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/12/2023 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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