03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-91.2024.8.26.0366 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Erik Rocha da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO DE MOTORISTA, ORA AUTOR, NA PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA EMPRESA UBER ANTE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO ANTERIOR VINCULADO AO SEU NOME SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ EVIDENTE FALHA GRAVE DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA DA RÉ, AO PERMITIR QUE TERCEIRO EFETUASSE CADASTRO COM A UTILIZAÇÃO DE DADOS DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO AUTOR OU DE SUA PARTICIPAÇÃO EM SUPOSTA FRAUDE - CONDUTA QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO E GERA DECEPÇÃO E SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA, QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - REDUÇÃO UTILIZADOS PARÂMETROS APLICADOS EM CASOS SEMELHANTES FIXAÇÃO EM R$5.000,00 SUFICIENTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Caio Vinicius Ribeiro Arena (OAB: 498780/SP) - 5º andar
22/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 15:37

Expedição de Carta.
10/05/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504708-06.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Embrasystem - Tecnologia em Sistemas, Im...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1030027-88.2024.8.26.0007

Railda Rocha de Pasquale

Thiago Rainho

Advogado: Maria Neusa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1001012-37.2023.8.26.0451

Joao Paulo Tiburcio dos Santos

Supermercado Sao Francisco - D Nastaro S...

Advogado: Joao Pedro da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 4021346-56.2025.8.26.0100

Maria de Fatima Guimaraes Hourneaux de M...

Metrus Instituto de Seguridade Social

Advogado: Renee Leite Ganc

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1021784-97.2024.8.26.0576

Patricia Palhano D'Alessandro

Ana Carla Meneses Novais

Advogado: Manuele Thais Rodrigues Boiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 18:08

Exibir Processo