TJSP - 0001902-40.2025.8.26.0154
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001902-40.2025.8.26.0154 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Birigüi - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Otaviano Pires - DESPACHO Agravo de Execução Penal Processo nº 0001902-40.2025.8.26.0154 Relator(a): TEIXEIRA DE FREITAS Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal
Vistos.
Após a publicação do Acórdão (fls. 56/65), que deu provimento ao recurso do Ministério Público para cassar a decisão que concedeu o livramento condicional e determinar a recondução do sentenciado ao regime prisional fechado para que seja submetido ao exame criminológico, sobreveio a notícia do óbito, todavia, sem a comprovação do quanto alegado.
Assim, antes de qualquer pronunciamento, determina-se que a combativa Defensoria Pública promova a juntada do referido documento e esclareça se efetivou o pleito de extinção no Juízo das Execuções.
Intimem-se.
Após, tornem conclusos.
São Paulo, 31 de agosto de 2025.
TEIXEIRA DE FREITAS Relator - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar -
08/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 13:25
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
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04/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
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12/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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12/05/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 17:14
Conclusos para decisão
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25/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
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25/04/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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