03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000406-78.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonia de Jesus Barboza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR ao requerido que não obste a transferência/portabilidade da conta da parte autora para o Banco Itaú Unibanco S.A., agência 8224, bem como se abstenha de realocar, novamente, referida conta para si, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da requerente.

Decaindo a autora minimamente do pedido, arcará o demandado com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em R$800,00, consoante disposição contida no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
02/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:57

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 02:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:51

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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