05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000093-78.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Setuko Mercia Koto Viana - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 295).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP)
03/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 09:36

Juntada de Decisão
09/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:35

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
18/03/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:42

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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