05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000093-78.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Setuko Mercia Koto Viana - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 295).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
26/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:07

Prazo
29/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2025 21:43

Decisão Monocrática registrada
25/07/2025 20:17

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:26

Prazo
30/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 20:42

Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 15:48

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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