TJSP - 7000128-18.2017.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000128-18.2017.8.26.0320 (1202970/1) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Fernando Henrique da Costa - Assim, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) FERNANDO HENRIQUE DA COSTA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0009278-55.2011.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0009278-55.2011.8.26.0320 - fls.12 e fls.202.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO (OAB 381912/SP) -
02/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:51
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
29/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:54
Ato ordinatório
-
21/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:37
Ato ordinatório
-
21/08/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:01
Ato ordinatório
-
06/02/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/01/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:58
Ato ordinatório
-
01/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:04
Apensado ao processo
-
01/08/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/08/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
28/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 00:00
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/06/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
12/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
11/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
25/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
21/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
21/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
30/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2017 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
01/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
31/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
03/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/04/2017 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1084940-42.2025.8.26.0053
Teresinha Pupulin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Victoria Kuwamoto Nakama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:35
Processo nº 0051717-71.2018.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jonathan Francisco Ribeiro
Advogado: Matheus Lucena da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2020 22:12
Processo nº 0027079-74.2025.8.26.0002
Felipe Alexandre Primila
Ronaldo Rodrigues dos Santos
Advogado: Luana Guimaraes Santucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 18:02
Processo nº 1020846-07.2025.8.26.0564
Fabiana Teculo de Paula
Ferreira e Santos Advogados Associados S...
Advogado: Fabiana Teculo de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 14:16
Processo nº 1030284-23.2021.8.26.0071
Petrobras Distribuidora S/A
Lucas Ferreira Moreti
Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 18:38