18/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004147-28.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonio Felix de Souza - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Às contrarrazões ao Recurso de Apelação do requerido de fls. 369/374, no prazo de quinze dias.

Após, certifique-se se há mídia e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP)
08/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004147-28.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonio Felix de Souza - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) compelir a ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na realização das obras e das medidas necessárias para correção dos vícios construtivos apontados no laudo pericial e localizados no imóvel do demandante, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do trânsito em julgado, sob pena, em caso de omissão, da conversão da providência cominatória em perdas e danos, já fixadas no montante de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), atualizadas monetariamente desde dezembro de 2024 e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; b) condenar a ré ao pagamento, ao autor, de indenização para compensação do dano moral suportado, no valor de R$ 5.000,00, atualizados monetariamente desde a presente data e com juros de mora de1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, a atualização monetária e os juros de mora devidos serão calculados em conformidade com as regras do art. 406, §§1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, de efeitos e aplicação imediatos.

Sucumbente, arcará a ré com a integralidade das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, arbitrados em 15% da soma das verbas indenizatórias acima mencionadas, considerando o trabalho realizado.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP)
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 03:36

Suspensão do Prazo
17/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:07

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório
03/12/2024 23:28

Juntada de Ofício
03/12/2024 23:28

Juntada de Ofício
03/12/2024 23:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:16

Expedição de Ofício.
11/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:40

Nomeado Perito
06/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 22:14

Expedição de Ofício.
11/06/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:54

Suspensão do Prazo
21/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:34

Expedição de Ofício.
05/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:47

Expedição de Ofício.
02/08/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 23:47

Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 14:31

Ato ordinatório
17/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 18:18

Expedição de Carta.
18/04/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2023 15:36

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003612-85.2024.8.26.0260

Adelcio Carvalho Gomes (Confeccoes Gomes...

O Juizo

Advogado: Filipe Luis de Paula e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000317-75.2025.8.26.0625

Ana Lucia dos Reis Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Larissa de Campos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1003596-77.2025.8.26.0008

Daniel da Costa Andrade

Iap Industria e Comercio de Embalagens L...

Advogado: Wilson Alves da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0015133-39.2024.8.26.0100

Jacc Participacoes e Empreendimentos Ltd...

Fib - Bank Garantia de Fianca Fidejussor...

Advogado: Luana Aparecida dos Santos Palma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2021 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000869-26.2025.8.26.0021

Instaladora Sao Marcos LTDA

Marcos Nespolo

Advogado: Felipe Bueno Koch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:40

Exibir Processo