02/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015344-83.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maria Teresa Aparecida Lopes de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - 1° andar
01/09/2025 10:48

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2019 00:00

Publicado em
26/03/2019 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2019 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2019 11:02

Por decisão judicial
19/03/2019 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
19/03/2019 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/03/2019 14:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/02/2019 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2019 12:59

Prazo
30/01/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 00:00

Publicado em
30/01/2019 00:00

Publicado em
29/01/2019 14:14

Expedição de Certidão.
22/01/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2019 11:01

Despacho
06/12/2018 12:24

Despacho
31/10/2018 14:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 04:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 00:00

Publicado em
20/06/2018 09:11

Expedição de Certidão.
11/06/2018 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2018 22:35

Por decisão judicial
07/06/2018 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 578
02/04/2018 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2018 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 00:00

Publicado em
15/03/2018 12:38

Prazo
15/03/2018 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2018 12:32

Vista (Contrarrazões)
24/01/2018 11:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/01/2018 04:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 08:18

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:21

Julgado virtualmente
18/07/2017 16:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 16:23

Subprocesso Cadastrado
06/07/2017 11:22

Prazo
06/07/2017 10:09

Expedição de Certidão.
06/07/2017 00:00

Publicado em
04/07/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 20:26

Acórdão registrado
28/06/2017 18:11

AcórdãoFinalizado
28/06/2017 16:56

Documento Finalizado
28/06/2017 10:00

Não-Provimento
28/06/2017 10:00

Julgado
19/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 18:18

Incluído em pauta para 02/06/2017 06:18:23 local.
02/06/2017 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/06/2017 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:48

Conclusos para decisão
10/04/2017 12:42

Distribuído por sorteio
06/04/2017 00:00

Publicado em
03/04/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2017 14:37

Processo Cadastrado
31/03/2017 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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