05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009751-55.2024.8.26.0071 (processo principal 1005261-70.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rita Gomes Rodrigues - Banco Citibank S/A -

Vistos.

Promova-se a inclusão de Banco Banco Votorantim S/A junto ao polo passivo da presente demanda.

Sem prejuízo, a serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.".

Int.

Dilig. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
07/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:58

Autos no Prazo
06/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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