15/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 15:39

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 01:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:28

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:22

Juntada de Mandado
02/09/2025 14:58

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:56

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501250-98.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROBERTO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR -

VISTOS. 1.

Recebo a denúncia oferecida contra o Réu ROBERTO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR, por infração ao artigo 147, caput c.c artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal c.c Lei 11.340/2006, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente as condutas que configuram crimes em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e prova da materialidade.

Comunique-se e anote-se. 2.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Em havendo necessidade, a citação poderá ocorrer com hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal.

Notifique-se-o, ainda, para que decline o nome de Defensor Constituído, ou informe ao Oficial de Justiça se requer a nomeação de Defensor pelo Juízo, por não ter condições de constituir um. 3.

Solicite-se Defensor Dativo junto ao site de indicação da OAB, se o caso, para patrocinar a defesa do acusado que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado de sua nomeação e para prestar compromisso, nos termos do Provimento nº 1492/08, bem como para apresentar a aludida resposta, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Consigno que as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas, sendo apenas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, conforme o § 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por escrito. 5.

Comunique-se ao IIRGD do presente recebimento da denúncia. 6.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes, bem como requisite-se certidão junto ao distribuidor local, caso tais certidões já não tenham sido juntadas ou, sua data de expedição contar com mais de 06 meses da presente data. 7.

Requisitem-se os laudos periciais de fls. 21, 67. 8.

Atualize-se o histórico de partes. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Cadastrem-se as testemunhas arroladas. 11.

Fls. 77/79: anote-se.

Int. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:15

Recebida a denúncia
28/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015960-82.2024.8.26.0019

Gotalimpa Produtos e Servicos de Limpeza...

Solpac Company LTDA

Advogado: Leonardo Morais Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1003910-57.2024.8.26.0590

Banco Bradesco S/A

Afonso Perreira de Vasconcelos Neto

Advogado: Renata Suzana Silva Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000143-54.2025.8.26.0435

Crivelaro Plasticos e Utilidades LTDA

Companhia Jaguari de Energia S.A.

Advogado: Yasmin Godoy Florim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0003274-94.2025.8.26.0066

Joseilda Gomes Xavier

Prefeitura Municipal de Barretos

Advogado: Flavio Santos Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003910-57.2024.8.26.0590

Afonso Perreira de Vasconcelos Neto

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renata Suzana Silva Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 18:47

Exibir Processo